Teodoro Sampaio no "RODA SÃO PAULO"

ACTOR - Associação do Circuito Turístico Oeste Rios, busca Apoio do Deputado Estadual Ed Thomas e da Secretaria Estadual de Turismo.


A Secretaria Estadual de Turismo confirmou nesta quarta-feira (15) ao deputado estadual Ed Thomas (PSB) e a ACTOR – “Associação do Circuito Turístico Oeste Rios” a inclusão dos municípios desta, no projeto “Roda São Paulo”. É a primeira entidade do Estado inserida oficialmente neste evento e estará presente nos meses de novembro e dezembro na região.

O parlamentar reuniu-se com a Diretora de Desenvolvimento do Turismo do Estado, Mariana Morato acompanhado do delegado regional de Turismo, Marcos Tadeu, e dos integrantes da Associação Circuito Turístico Oeste Rios (ACTOR), César Claudino de Souza e Daniela Carrer e também do Secretário de Turismo de Martinópolis Paulo Sílvio. Mariana disse que o lançamento oficial do “Roda São Paulo” ocorrerá na segunda quinzena de julho e a região de Presidente Prudente é a primeira a ser atendida em período determinado, conforme pedido feito pelo deputado ao secretário de Turismo do Estado, Márcio França e ao governador Geraldo Alckmin.

O “Roda São Paulo” consiste em ônibus transportando turistas para cidades. São veículos especialmente preparados para roteiros turísticos previamente determinados pelas cidades participantes. Estes ônibus vão transportar turistas para as cinco cidades integrantes da ACTOR: Presidente Prudente, Rancharia, Martinópolis, Panorama e Teodoro Sampaio.

Ed Thomas salienta os investimentos que virão com o projeto: “As cidades beneficiadas receberão investimentos para recepção dos turistas que ficarão permanentemente, além de trazer desenvolvimento aos agentes que facilitam os serviços turísticos como restaurantes hotéis e agregados. É a valorização de nosso potencial turístico, que terá mais investimentos nos próximos anos, com certeza”, finalizou o Deputado Ed Thomas.

                                                       Reporter fotográfico - Alex Schneider

Entrega de projetos ao Secretário de Estado da Cultura

Estivemos presente para entrega de projetos que irão beneficiar a cultura bem como o turismo de Teodoro Sampaio.

O Teatro Paulo Roberto Lisboa, no Centro Cultural Matarazzo, ficou praticamente lotado no fim tarde desta quinta-feira (16/06) com a vinda do secretário de Estado da Cultura, Andrea Matarazzo. Cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, secretários de cultura e agentes culturais e comunitários de 60 municípios paulistas, além de vereadores e deputados federal e estadual, participaram do encontro. Ao discursar de forma coletiva, já que após o secretário e sua assessoria atendeu uma a uma as caravanas participantes, antecipou novidades atualmente estudadas pelo Estado e esperadas para vingar no futuro. Entre elas, ampliar pólos do Projeto Guri e demais oficinas culturais em cidades que ainda não dispõem desses recursos, além de um projeto que consiste em aproveitar as características das câmaras municipais, de modo a transformá-las em espaços de cultura, para que operem dentre outras coisas cinemas, por exemplo.

Governo do Estado anuncia plano para preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo

Governo do Estado anuncia plano para preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo

Documento define parâmetros para os planos de implantação e operação da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613)

O secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, e o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, se reuniram neste domingo, 5, no Parque Villa Lobos, na capital, para assinar a resolução que visa a preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo. O documento define os parâmetros para a execução do Plano de Implantação e do Plano de Operação da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613). 


A partir da assinatura da resolução, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão subordinado a Secretaria de Logística e Transportes, e à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), subordinada a Secretaria do Meio Ambiente, zelar pela administração da SP-613. A resolução prevê ainda a criação de um Grupo de Gestão com representantes dos quatro órgãos. O grupo deverá coordenar as ações do Plano de Implantação e Operação da rodovia. 


A rodovia liga o município de Teodoro Sampaio a Rosana e possui trecho de 14 km inserido no Parque Estadual do Morro do Diabo, uma das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo. A área é destinada a preservação da fauna e flora e guarda a última grande floresta estadual de planalto. 


Plano de Implantação O Plano de Implantação descreve as intervenções de infraestrutura propostas para a SP-613. Sua elaboração foi baseada nas características da rodovia, no volume de tráfego de veículos leves e pesados e na preservação da fauna e flora local. 


O DER será responsável por viabilizar as medidas previstas no plano, como instalação dispositivos de controle de velocidade nos pontos com maior incidência de atropelamento de animais; plantio de ilhas de vegetação nas laterais dos aceiros e da rodovia para posterior implantação de pontes para mamíferos arborícolas; elaborar portaria limitando o peso máximo dos veículos que trafegam pela via; e criação de Área de Descanso, local adequado de parada para alimentação, evitando assim a contaminação por lixo. 


O departamento deverá também instalar estacionamento rústico para visitantes, quiosque para educação ambiental na base do Morro do Diabo e sinalização para sensibilização do motorista.


Plano de Operação Esse plano apresenta as condições de operação propostas para a rodovia. A resolução prevê um convênio entre a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF) e o DER. Por meio desse convênio, os órgãos deverão manter intercâmbio de informações e monitorar as medidas adotadas para a proteção de fauna e flora. 


A limpeza e manutenção da pista e faixa de domínio da SP-613 será de responsabilidade do DER, assim como a manutenção das obras do Plano de Implantação e da sinalização da via. Além disso, o departamento será responsável pela operação dos pontos de fiscalização de velocidade com radares estáticos e fiscalização ostensiva com a Polícia Militar Rodoviária. 


A FF será responsável pelo monitoramento ambiental e campanhas de sensibilização dos usuários para a preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo. 


http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=215007

Matéria do site da APOENA

Onças-pintadas são mortas atropeladas

     Laury Cullen Jr  

O excesso de velocidade, a falta de conscientização dos motoristas e a inexistência de redutores de velocidade e placas de sinalização na SP 613 (rodovia Arlindo Bétio) estão ameaçando a sobrevivência das onças-pintadas na região oeste de São Paulo. A denúncia é do pesquisador Laury Cullen Jr.  que há quatro anos coordena o projeto Detetive Ecológico, pioneiro no estudo de carnívoros no Parque Estadual do Morro do Diabo e apontado como uma referência internacional para os estudos de ecologia de mamíferos. 
De acordo com o pesquisador, a Panthera onca (nome científico da onça-pintada) pode desaparecer do Parque Estadual do Morro do Diabo num prazo de cinco anos, caso seja mantida a média anual de três mortes provocadas pelos atropelamentos naquela Rodovia. “A primeira conseqüência é a quebra da cadeia natural provocada pela falta de predador que fará com que haja um crescimento desordenado dos animais que são caçados pela onça como a  capivara, paca e tatu, entre outras espécies”, explica. 
Segundo cálculos do pesquisador, a dimensão do Parque do Morro do Diabo (37 mil hectares) tem um potencial para abrigar 40 onças-pintadas mas este número não chega a 10 indivíduos, em virtude principalmente dos atropelamentos que estão reduzindo a população. 
“De 1994 até o ano passado, 22 onças-pintadas foram atropeladas na rodovia. Nesse número estão descartadas as mortes naturais e também ficam de fora os felinos que são mortos mas não encontrados”, explica Cullen Jr. 
Programa - Desde a implantação, em 1997, o programa Detetive Ecológico monitorou 20 animais, entre onças-pintadas, onças pardas e jaguatiricas. Do total, 6 são onças-pintadas e 4 delas, isto é 65%, foram mortas. Na opinião do pesquisador, a população da Panthera onca está se aproximando de um número crítico, do qual pode não haver retorno, por causa do empobrecimento genético. ‘‘Os predadores de topo de cadeia atuam como fator de controle sobre o que vem abaixo deles. É como se fosse um filtro, que força todas as espécies a melhorarem geneticamente. A perda da onça-pintada é irreparável’’, afirma Cullen Jr.
Para ele, a solução para eliminar o perigo de extinção, é resolver o problema da alta velocidade nessa rodovia e, mais especificamente, a urgente implantação de redutores de velocidade, alambrados e túneis nos pontos mais críticos de passagem desses animais. O Ministério Público local e regional entrou na luta contra os danos causados pelos atropelamentos e está exigindo que o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) implante um programa preventivo para acabar com a matança de onças na estrada que corta em 12 quilômetros o interior do Parque. ‘‘Tem que levar o assunto a sério, para pelo menos segurar essa tendência drástica”, conclui o pesquisador.
De  acordo com o promotor regional de meio ambiente, Nelson Bugalho, a ação proposta pelo Ministério Público manifesta preocupação com a segurança das pessoas, já que o atropelamento contra um grande animal pode representar também perigo de vida para os motoristas.  Segundo ele, as medida propostas pelo MP, visando a segurança dos animais e das pessoas, procura conciliar os aspectos da legislação de trânsito e da unidade de conservação, “o que representará ganho para todos – gente e natureza.”

http://www.apoena.org.br/noticias-detalhe.php?cod=20          

LEGISLAÇÃO DO TURISMO

Lei Nº 11.637
de 28 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

LEGISLAÇÃO DO TURISMO

Decreto nº 7.381
de 02 de Dezembro de 2010

O Decreto nº 7.381, regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

LEI nº - 11.771
de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, sobre atividades e serviços turísticos, e condições para o seu funcionamento e fiscalização; o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, relacionado ao exercício e à exploração de atividades e serviços turísticos; e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, que renomeia a Embratur e dá outras providências.

A Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.

Define que cabe ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.

O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro.

CADASTUR - MUITO IMPORTANTE PARA SUA EMPRESA

O potencial turístico no Brasil vem se desenvolvendo visivelmente nos últimos anos. Diversas ações foram criadas para colaborar com esse crescimento e promover uma experiência inesquecível ao turista e potencializar essa vocação do País.

Uma dessas ações é o CADASTUR, sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos, que tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação.

O CADASTUR é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação. O MTur realiza campanhas nacionais de cadastramento e atualização de dados, com ações de telemarketing, mídia e propaganda de modo a aumentar o número de cadastrados.

O principal alvo são as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadores de eventos, acampamentos turísticos. Esses serviços são de cadastro obrigatório, de acordo com a Lei 11.771/2008. Os guias de turismo também devem se cadastrar, conforme a Lei 8.623/1993.

O cadastro permite que os integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, bem como o acesso a linhas de crédito específicas para o turismo, por meio de instituições financeiras oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur.

O cadastro é uma excelente fonte de consulta do mercado turístico brasileiro, sendo disponibilizado on-line pelo site www.cadastur.turismo.gov.br.